Governo publica MP que abre crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais

Ainda falta a regulamentação das linhas de crédito, que deve ser votada nesta semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)

Os recursos são oriundos de superávit financeiro em 2024 de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda. A nova MP não detalha quais são essas fontes.

Com a garantia dos recursos, falta agora a regulamentação das linhas de crédito, que deve ser votada ainda nesta semana pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Representantes do agronegócio gaúcho reclamam da demora de efetivar a medida. Há receio de atrasos na obtenção de novos créditos para início do plantio da safra 2025/26. No Rio Grande do Sul, a janela de semeadura começa em 1º de outubro.

"É importante recordar que, já em 26 de fevereiro de 2025, a Farsul apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta completa de solução para o endividamento rural do Estado. A edição da Medida Provisória somente meses depois, na Expointer, acabou não sendo acompanhada da devida regulamentação, o que compromete a sua efetividade", disse a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) em nota.

A orientação da Farsul é para que os produtores rurais procurem os credores financeiros para avaliar todas as possibilidades de renegociação. "Essa medida preventiva pode ser essencial para o já complicado acesso ao crédito à nova safra, mas também para evitar que a inadimplência causada pelo atraso das publicações do governo não os exclua das regras previstas na própria MP", completou.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira que a Medida Provisória 1.314/2025, que autoriza o uso de R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais, vai dar novo fôlego ao Plano Safra 2025/26.

Fávaro admitiu que o desempenho do acesso ao crédito rural nesta temporada está abaixo do esperado e que a política pública não está "performando bem", mas disse que o governo agiu rápido para solucionar o problema.

Segundo ele, os bancos estão mais cautelosos no financiamento rural por conta do cenário de inadimplência e de alta no número de pedidos de recuperação judicial.

"Uma alta inadimplência de produtores, geradas por variações de preços dos produtos agrícolas aliada a intempéries climáticas, uma onda de recuperações judiciais, algumas inconcebíveis (...) O banco só quer emprestar com alienação fiduciária, dificultou muito", afirmou Fávaro durante entrevista ao programa "Bom dia, ministro", da EBC.

Segundo ele, a inadimplência também afetou a capacidade das instituições financeiras de captarem novos recursos para emprestar. "As instituições tiveram que lançar prejuízo pela inadimplência, diminuindo a capacidade de alavancagem para tomar recursos e emprestar para produtores", completou.

A publicação da MP 1.314/2025 pode ajudar a amenizar o problema, disse o ministro. "Com isso, deve voltar à normalidade o Plano Safra. São 10 anos para repactuar e pagar as dívidas que vinham atrapalhando a performance do Plano Safra", analisou.

A MP permite uso de R$ 12 bilhões para criar nova linha de crédito para repactuação das dívidas de produtores que tiveram perdas comprovadas na produção entre 2020 e 2025. A renegociação alcance três faixas de produtores. A primeira para quem tem dívidas de até R$ 250 mi e terá juros de 6% ao ano. A segunda para agricultores e pecuaristas com débitos de até R$ 1,5 milhão, com juros de 8% ao ano. E a terceira para aqueles com dívidas de até R$ 3 milhões e alíquota de 10% ao ano.

Para quem tem dívidas superiores a R$ 3 milhões, os bancos poderão oferecer linha de repactuação com recursos próprios, a partir de incentivos fiscais previstos na MP, mas os juros devem ser mais altos. De acordo com Fávaro, a expectativa é que as instituições financeiras apliquem outros R$ 20 bilhões nessas renegociações.