Vereadores reprovam projeto para dar prioridade às vítimas de violência doméstica

Projeto de lei tornava mais céleres processos administrativos para pessoas sofrendo violência familiar

A Câmara de vereadores de Sinop decidiu, na sessão desta segunda-feira (31), que as pessoas vítimas de violência doméstica ou familiar não devem ter prioridade em qualquer processo administrativo que seja conduzido pela prefeitura ou seus departamentos. Com 10 votos contrários e 4 a favor, o plenário reprovou o projeto de lei 031/2021, que estabelecia essa prioridade.

A matéria em questão foi de autoria da única vereadora da Casa, a Professora Graciele (PT). O texto evocava a lei federal 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha – para conceder prioridade às vítimas de violência doméstica em qualquer procedimento que dependa dos órgãos públicos municipais. Para acessar o benefício, bastava apresentar um Boletim de Ocorrência relacionado à violência.

Na mensagem do projeto, a vereadora cita como exemplo os procedimentos para troca da unidade escolar em que os filhos da vítima estudem ou do local de trabalho. O argumento da vereadora foi de que, ao receber prioridade nesses andamentos, a vítima de violência teria mais facilidade para se distanciar do agressor e da situação que coloca em risco sua vida.

Embora nas discussões do projeto o assunto violência doméstica tenha sido relacionado pelos vereadores como algo inerente a proteção das mulheres, o texto legal não fazia distinção de sexos – podendo ambos serem vítimas de violência doméstica e, portanto, assistidos pela Lei Maria da Penha.

Sentindo a necessidade de melhor avaliar o texto, o vereador Paulinho Abreu (PL), tentou tirar o projeto de votação solicitando vistas. O pedido foi negado pelo plenário. A própria autora se posicionou contra, alegando que o projeto percorreu as comissões competentes e houve tempo suficiente para que cada vereador definisse como iria votar.

Com o pedido negado, Paulinho votou contra. O vereador alegou que o termo “processos administrativos”, dentro da gestão pública, é amplo demais, indo além de rematrículas escolares ou troca de endereços. De um licenciamento ambiental a uma ação disciplinar contra o servidor público, todos são processos administrativos.

Apenas a autora e os vereadores Célio Garcia (DEM), Juventino Silva (PSB) e Luis Paulo da Gleba (PROS), votaram pela aprovação.

Dilmair Callegaro (PSDB), contrário ao projeto, disse que a matéria tinha segundas intenções, embora não tenha declarado na tribuna quais eram.

O projeto de lei reprovado será arquivado.