Senado aprova proposta para indústrias de saúde animal produzirem

Projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados

Com 75 votos favoráveis, o Senado aprovou nesta terça-feira (27), projeto de lei 1343/2021, que autoriza estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário, sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil. A matéria proposta pelo senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, vai à Câmara dos Deputados com definição de prioridade nos encaminhamentos de produção.

Os senadores incluíram na proposta dispositivo que define prazo de 7 dias para que sejam expedidas as autorizações pelo órgão regulatório, no caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O prazo começa a contar a partir do atendimento pelas empresas dos requisitos previstos no regulamento. O uso dos laboratórios ligados ao agro também deixa de ter caráter temporário.

Segundo o relator da matéria em plenário, Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto de Fagundes busca dar resposta a um dos mais graves problemas no enfrentamento da atual pandemia de covid-19, que é a insuficiência de vacinas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) para que se alcancem altas coberturas vacinais em curto período. O projeto aprovado conta com referendo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos ministérios da Agricultura e da Saúde.

“É urgente adotarmos medidas que contribuam para ampliar o acesso da população às vacinas” – frisou Lucas. Segundo ele, o projeto representa “um grande passo para a autossuficiência nacional na produção da vacina”.

De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria para Saúde Animal (SINDAN), a indústria de saúde animal no Brasil possui três plantas de produção de vacinas veterinárias com nível de biossegurança NB3+ e “com grande capacidade instalada”, que podem ser adaptadas para o nível de segurança 4, exigido para a produção de vacina de uso humano. Nelas, seriam possíveis produzir até 400 milhões de doses de vacinas

Relator da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, Wellington Fagundes observou que a indústria veterinária domina a tecnologia de produção de vacinas inativadas e é autossuficiente na produção do insumo farmacêutico ativo (IFA). Ele lembrou que o Brasil produz vacinas com essa tecnologia há mais de 20 anos, sem registro de qualquer problema de escape de vírus. “É importante que a população brasileira tenha consciência da viabilidade desse projeto” – assinalou.