Projeto de lei que impede suspensão das aulas é retirado da votação

Vereador que já havia analisado projeto nas comissões pediu mais tempo

A sessão da Câmara de vereadores de Sinop desta segunda-feira (19), seria marcada pela votação do projeto de lei 015/2021 – que tornar os serviços educacionais “atividade essencial”. Na prática o projeto de lei é uma medida que evitaria a suspensão das aulas, inclusive presenciais, durante a pandemia de Covid-19. O texto acabou não sendo apreciado pelos vereadores. Toninho Bernardes (PL), pediu vistas ao projeto, no começo da sessão. Com isso a matéria deve retornar para apreciação em duas semanas.

Bernardes, que não justificou a razão do prazo extra, já se deparou com o projeto de lei durante a tramitação nas comissões competentes. O vereador é relator da comissão de Justiça e Redação, além de presidir a comissão de Educação da Casa de Leis. Em ambos os postos, Bernardes emitiu parecer favorável pela tramitação do projeto.

O PL 015/2021 foi apresentado pelo vereador Dilmair Callegaro (PSDB). O texto especifica que a classificação como “atividade essencial” é exclusiva ao contexto da pandemia. Para fins de legislação trabalhista (como greves), a educação continuaria de fora do rol de serviços essenciais.

Dilmair elenca em seu projeto as aulas presenciais, remotas ou ensino a distância. Dessa forma, essas atividades não poderiam ser impedidas de funcionar mesmo com decretos restritivos. A regra que vale para uma farmácia ou supermercado, se aplicaria a uma escola, seja pública ou privada. Na mensagem ao projeto o vereador cita superficialmente a experiência de outros países que retomaram as aulas presenciais.

O projeto de lei estabelece que o executivo municipal deve estabelecer as normas e restrições para o funcionamento das instituições de ensino – como número de alunos por sala e protocolos de prevenção.

A matéria divide opiniões no parlamento municipal. O vereador Juventino Silva (PSB) – ex-diretor do SAAES e da AGER – usou o pequeno expediente para pedir o retorno das aulas presenciais. Ele citou a necessidade do processo educacional entre os jovens e a alimentação fornecida nas escolas.

A vereadora professora Graciele (PT), é contrária a aprovação do projeto. Nas duas comissões em que atua (Saúde e Educação), a vereadora emitiu pareceres contrários a tramitação da matéria. Graciele argumenta que antes da ampla cobertura vacinal, o retorno às aulas coloca em risco os profissionais da educação, os alunos e por consequência as famílias.

Abrindo demais

Ainda na mesma sessão, Toninho Bernardes – que pediu a retirada do projeto da pauta de votação – usou do seu espaço de fala para criticar a reabertura do comércio. Segundo ele, o compromisso feito por essa classe empresarial, durante a intermediação feita pela Câmara, era de que cada estabelecimento seria seu próprio fiscal. Bernardes disse que andou pela cidade no final de semana e viu bares lotados, restaurantes sem qualquer distanciamento e diversos pontos de aglomeração. “Exageraram”, comentou o vereador.

Bernardes citou inclusive que o bom senso em reduzir a aglomeração também está faltando em algumas igrejas. O vereador foi um dos autores do projeto de lei que considerou os templos religiosos como “serviço essencial”.