Presidente da Assembleia emplaca 50 leis em 2020

Destas, 13 leis sancionadas foram para o enfrentamento da pandemia de Covid-19

A presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso não tirou de Eduardo Botelho (DEM), a função de legislador. O deputado emplacou ao longo de ano 50 projetos de lei de sua autoria que foram aprovados pelo plenário e sancionados pelo poder Executivo. Desse total, foram 13 leis voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Para Botelho, que também acabou contraindo Covid, o trabalho da Assembleia Legislativa ajudou a salvar vidas e amenizar o sofrimento de inúmeras vítimas. Os projetos de lei do deputado sobre o tema incluem medidas para o descarte correto de máscaras e outros equipamentos de proteção individual; atendimento médico através da telemedicina; instituição do Selo de Estabelecimento Seguro, além da inclusão de produtos da agricultura familiar na cesta básica – conciliando a renda para o pequeno produtor à qualidade da alimentação da população mais carente.

Também é de autoria de Botelho a Lei 11166/2020, que deu prioridade aos testes de Covid e à vacina (quando ela chegar), para pacientes com doença renal crônica, com neoplasia maligna, que passam por quimioterapia ou radioterapia.

Na área da saúde, o deputado emplacou a Lei 11167/2020, que estabelece a “Fila Zero” nos hospitais públicos e privados quando houver decretação de estado de calamidade pública.

Outra lei cunhada por Botelho foi a 10676/2018, que torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades de Mato Grosso tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado. A lei 10970/2019, de sua autoria, complementa o tema, prevendo a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos na rede hospitalar pública do estado de mato grosso.

Embora 2020 tenha sido considerado um ano turbulento para o Estado de Mato Grosso, Botelho acredita que o trabalho da Assembleia – que chegou a operar com sessões remotas para não paralisar as atividades – criou um cenário sólido para o governo em 2021. “As expectativas são as melhores, pois a partir do ano que vem o governo adquire a capacidade de investimentos, fruto do trabalho da Assembleia Legislativa que melhorou e aprovou os projetos necessários para fortalecer a capacidade financeira do estado. Dessa forma, demos condições ao governo de retomar o desenvolvimento. Exemplo disso é o Programa Mais MT, que vai injetar R$ 9,5 bilhões em diversos setores”, afirmou o presidente.

Foco nas bases

Somente para a Agricultura Familiar serão investidos R$ 185 milhões, para aquisição de equipamentos e máquinas; assistência técnica às cadeias produtivas e implantação de assistência técnica on-line. E mais R$ 80 milhões para o Regulariza Mais, que engloba a regularização fundiária urbana e rural, além do Programa Terra a Limpo. O Mais MT foi dividido em 12 eixos: Segurança Pública; Saúde; Educação; Social e Habitação, Desenvolvimento, Emprego e Renda, Infraestrutura, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente e Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

“Tivemos um ano bem diferente, mas conseguimos driblar as dificuldades, aos poucos vamos superando a Covid-19 e retomando o crescimento do Estado. A Assembleia Legislativa foi decisiva nas ações que ajudaram há superar o ano difícil que tivemos. Agora, no caminho do desenvolvimento e mais próximos da vacina da Covid-19, tenho certeza de que teremos um ano novo muito melhor”, sintetizou Botelho.

Algumas leis de Botelho

- Lei Ordinária 11238/2020: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntários da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do estado de Mato Grosso, e adota outras providências.

- Lei Ordinária 11079/2020: Reconhece Nobres como a capital mato-grossense do ecoturismo sustentável.

- Lei Ordinária 11035/2019: Dispõe sobre o oferecimento de atendimento psicológico ou psicopedagógico nas escolas públicas e privadas do estado de Mato Grosso e dá outras providências.

- Lei Ordinária 10902/2019: Dispõe sobre a instituição do programa feira da mulher do campo e dá outras providências.

- Lei Ordinária 10837/2019: Cria o Selo de Produtos de Origem Quilombola, provenientes de áreas já reconhecidas ou em processo de reconhecimento.

- Lei Ordinária 10580/2017: Institui a política estadual de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.