Justiça cassa prefeito por uso de Caixa 2

Pagamentos para os cabos eleitorais teriam sido coordenados pelo vice-prefeito

O prefeito de Peixoto de Azevedo, Mauricio Ferreira de Souza (PSD), teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, em 1ª instância, em um suposto caso de Caixa 2 e abuso de poder econômico, na campanha de 2020. A decisão é de domingo (25) e ainda cabe recurso.

A decisão também cassou o mandato do vice-prefeito, Gilmar Santos de Souza (PL), o Gilmar do Esporte.

Além da cassação, o juiz Evandro Juarez Rodrigues, da 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo, determinou a aplicação de multa de R$ 14,5 mil aos dois políticos.

A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, por causa de uma apreensão feita pela Polícia Militar em 14 de novembro de 2020, véspera da eleição municipal.

Duas pessoas estavam com “quantidade considerável de dinheiro", materiais de campanha, relatório de atividades, documento nominado “Colaboradores Majoritária”, entre outras provas.

A lista tinha 43 nomes de pessoas que se dedicariam à campanha e recibos de “prestação de serviços” preenchidos com os nomes de cabos eleitorais.

No total, 42 pessoas teriam recebido R$ 300,00 e uma pessoa teria recebido R$ 480,00.

Depois de análises preliminares, o Ministério Público fez diligências para apurar os fatos, em especial a organização dos documentos apreendidos, e a oitiva das duas pessoas envolvidas na apreensão: Weslley de Souza e Fernanda Lopes de Oliveira. As pessoas listadas também foram ouvidas.

Weslley e Fernanda autorizaram o acesso a informações contidas nos aparelhos celulares, e foi feita análise pelo Ministério Público.

“Diante disso, aduziu que foi possível identificar que Fernanda foi precariamente contratada para servir a Coligação “O Trabalho Continua” e, em especial, aos representados, coordenando a atuação dos cabos eleitorais e promovendo a contratação de pessoas para trabalharem na campanha de Gilmar Santos de Souza”, diz trecho da sentença.

Além de determinar e decidir sobre as contratações feitas por Fernanda, o vice-prefeito Gilmar também seria o responsável por repassar os recursos, em espécie, que foram apreendidos pela PM.

“Aduziu que em verdade, pode-se observar que as referidas contratações materializaram esquema de utilização de recursos não contabilizados, havendo pagamento em espécie como forma de evitar o controle da Justiça Eleitoral em relação a origem dos recursos e, posteriormente, aos gastos promovidos a partir deles", diz.

As conversas nos grupos de WhatsApp que estavam nos celulares apreendidos mostravam diversos grupos montados para o pagamento e coordenação de apoiadores que não estavam na prestação de contas da campanha.

“Conforme se depreende dessas conversas, Fernanda foi, de fato, contratada para trabalhar na campanha eleitoral dos Representados. A corroborar essas conversas de WhatsApp, foram apreendidos em poder dela, na véspera das eleições, um documento intitulado “Colaboradores Majoritária”, contendo a descrição de 43 (quarenta e três) nomes de pessoas que dedicar-se-iam à campanha majoritária, e recibos de “prestação de serviços” preenchidos com os nomes contidos nesta relação, sendo no total de 42 (quarenta e dois) com valor nominal de R$ 300,00 (trezentos reais) e 01 (um) no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), sendo que constava nos recibos o nome do representado Gilmar como pagador”, avaliou o juiz.

Ao ser ouvida pela Justiça, Fernanda afirmou que não se lembrava das conversas “em que ligava, o tempo todo, Gilmar às suas ações, chegando a afirmar que ela quase nem mexia no celular, não sabendo porque ela estava com o celular quando de sua apreensão, que desde que começou a trabalhar, o celular ficava mais com as suas crianças, quando questionada sobre o porquê de no seu celular só ter pedido de voto para a chapa dos representados e não ter pedido de voto para o candidato que ela afirmou ter trabalhado”.

O juiz entendeu que ficou comprovado o Caixa 2 na campanha por meio de pagamentos não registrados aos apoiadores.