Câmara faz sessão extra para corrigir erro no projeto que viabiliza Escola Militar

Lei autoriza prefeitura a pagar pelo aluguel, energia, água e mobiliário da nova escola

“Parceria”. Foi essa a palavra que faltou na lei municipal 2.956/2021, estabelecida em maio de 2021. Essa lei autoriza a prefeitura de Sinop a firmar convênio com a Secretaria de Educação de Mato Grosso para instalar a Escola Militar Tiradentes no município. O convênio é basicamente arcar com as despesas do prédio onde irá funcionar a nova escola.

O problema é que a redação votada pelos vereadores em maio desse ano e promulgada pelo prefeito Roberto Dorner não serve ao propósito. A lei 2.956/2021 trata de um Termo de Convênio. Mas, no entendimento da Procuradoria Geral do Estado, em seu parecer 707, o dispositivo legal correto para essa parceria é um “Termo de Convênio”.

Para corrigir a falha uma sessão extraordinária da Câmara de vereadores foi convocada e realizada nesta sexta-feira (10). O único projeto em pauta, 046/2021, reeditava a lei anterior. Acabou sendo aprovado por unanimidade.

A diferença entre o que foi votado nessa sexta-feira do que foi aprovado em maio de 2021 são os termos utilizados. Agora o instrumento legal autoriza a prefeitura a firmar uma “parceria” – termo mais amplo e genérico para a cooperação entre o Estado e o município para implantação da escola militar. Para deixar claro que essa parceria pode ter diferentes formatos, foi incluído um parágrafo único ao artigo 1º do projeto de lei: “Entende-se por parceria o convênio, acordo, ajuste, termo de cooperação ou congênere”.

Dessa forma, independente do instrumento que a Secretaria de Educação do Estado utilize para operacionalizar a parceria, ela estará coberta pela nova lei.

Essa é a terceira legislação municipal da atual gestão que foi reeditada, com a aprovação da Câmara. São 3 falhas nos projetos de lei em menos de 9 meses de gestão.

Que parceria é essa?

A parte que cabe a prefeitura de Sinop é a mesma da lei aprovada em maio. O município vai pagar o aluguel, incluindo as despesas com energia elétrica, água, estrutura e mobiliário. O valor estimado é de R$ 27 mil por mês – com projeção de custar R$ 438 mil ao longo de 2022 (média de R$ 36,5 mil por mês); e R$ 592 mil em 2023 (R$ 49,3 mil por mês).

A parceria terá duração de 48 meses, prorrogáveis por igual período.

O prédio a ser alugado pela prefeitura para abrigar a Escola Militar Tiradentes é a sede da Fastech (Faculdade de Tecnologia de Sinop) – uma instituição de ensino superior privada.

A Escola militar de Sinop terá capacidade inicial para 800 estudantes do 7º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio. A gestão da escola será da Polícia Militar, mas todo o corpo docente é da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).