UFPE abre curso de medicina com 80 vagas só para MST

Somente Jovens e adultos de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, que residem em projetos de assentamentos reconhecidos pelo Incra, podem participar

A criação de um edital inédito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ofertando 80 vagas no curso de Medicina para integrantes da Reforma Agrária causa polêmica entre estudantes, políticos e entidades da classe médica. A decisão ganhou ainda mais repercussão após um vereador do Recife (PE) afirmar, em um vídeo, que as vagas seriam destinadas a membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“Não tem que fazer cursinho, não tem que fazer Enem, não tem que se matar de estudar. Basta você entrar para o MST que vai virar médico” disse o vereador Tiago Medina em vídeo.

Nesta segunda-feira (22), o Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (CREMEPE) criticou, em nota, o processo seletivo realizado pela UFPE. “As entidades médicas de Pernambuco – Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), Associação Médica de Pernambuco (AMPE) e Academia Pernambucana de Medicina (APM) – vêm a público manifestar-se contrárias à forma como está sendo conduzido o processo seletivo para o curso de Medicina criado pelo PRONERA/UFPE, no Campus Caruaru, destinado exclusivamente a integrantes da Reforma Agrária”, diz trecho da nota.

“Imagina só você estudar, se dedicar e descobrir que existe um tipo de cota para quem invade propriedade privada!”, escreveu Gayer em seu perfil no X. “Acionei o Ministério da Educação para que esse edital seja suspenso para revisão dos critérios e cobrei posicionamento oficial da pasta”, continuou.

Procurada pela Itatiaia, a UFPE se posicionou sobre a polêmica, confirmou a criação de 80 vagas no curso de Bacharelado em Medicina, a serem oferecidas pelo Centro Acadêmico do Agreste (CAA) para o segundo semestre letivo de 2025, em Caruaru, por meio do Programa Nacional de Educação para Áreas da Reforma Agrária (Pronera) – política pública instituída em 1998 que tem como objetivo promover a Educação do Campo para as populações das áreas de reforma agrária e territórios quilombolas.

“O Pronera, através do Termo de Execução Descentralizada nº 973484/2024, encaminhou à UFPE a proposta de criação de uma Turma Extra de Graduação em Medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a ser ofertada por meio de vagas supranumerárias no âmbito do Pronera. A proposta foi aprovada em Conselho Superior da UFPE, através da Resolução nº 1, de 29 de julho de 2025, para a abertura de turma extra do curso de Medicina (Código e-MEC 1189778), do Centro Acadêmico do Agreste, com oferta única de 80 vagas no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária”, diz o texto, que reforça que se trata de uma turma extra, sem prejuízo para a distribuição regular de vagas da universidade, que já possui fluxo de funcionamento definido via SISU.

Constituição
Apesar da justificativa, o CRM destacou que a Constituição Federal, em seu artigo 206, assegura a isonomia e a igualdade de condições para o acesso às universidades públicas – princípio que deve nortear todas as formas de ingresso no ensino superior.

“Reconhecemos que há jurisprudência consolidada legitimando políticas afirmativas, desde que aplicadas de forma proporcional, equilibrada e transparente. Ressaltamos, contudo, que a criação de um processo seletivo exclusivo, paralelo ao sistema nacional, sem utilização do ENEM e do SISU como critérios de acesso, afronta os princípios da isonomia e do acesso universal, além de comprometer a credibilidade acadêmica e representar um precedente grave e perigoso para a educação médica no Brasil”.