TJ-MT avalia pagamento bilionário de adicional retroativo a 2,4 mil servidores

A medida segue autorização do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, publicada no último dia 22 de agosto

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador José Zuquim Nogueira, determinou a realização de um estudo técnico para calcular o impacto financeiro do pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), benefício que pode alcançar 2,4 mil servidores ativos e aposentados do Judiciário.

A medida segue autorização do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, publicada no último dia 22 de agosto.

O levantamento deverá apurar, de forma individualizada, eventuais perdas salariais desde a implantação do regime de subsídio, em 2007, considerando diferentes cenários de enquadramento e a manutenção do ATS em separado.

De acordo com informações de bastidores no TJ-MT, os valores podem chegar a R$ 3 bilhões. A assessoria do tribunal, no entanto, afirmou que ainda não há estimativa oficial do impacto financeiro nem prazo para que os pagamentos sejam realizados.

A análise exigida por Zuquim buscará identificar se houve violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos, com base no artigo 49 da Lei Estadual nº 8.709/2007.

O documento do magistrado destaca que, após os cálculos, diferenças positivas configurariam valores devidos aos servidores.

O adicional por tempo de serviço é considerado um instrumento de valorização profissional, reconhecendo a dedicação e a experiência acumulada ao longo dos anos.

Em Mato Grosso, ele deixou de ser pago de forma destacada em 2007, quando uma mudança na nomenclatura das verbas remuneratórias unificou os benefícios sob um mesmo título.

Caso seja confirmado, o pagamento retroativo contemplará apenas os servidores que ingressaram no Poder Judiciário até 2017.