STJ demite primeiro servidor envolvido em esquema de venda de decisões para lobista

Márcio José Toledo Pinto foi acusado de vazar decisões em troca de propina; defesa dele não se manifestou

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o primeiro processo administrativo disciplinar contra um dos servidores suspeitos de participar de um esquema de venda de decisões judiciais e determinou a sua demissão do serviço público.

Também alvo de investigação da Polícia Federal na Operação Sisamnes, Márcio José Toledo Pinto trabalhou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi. O processo administrativo concluiu que ele vazou minutas de decisões do STJ para o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

A PF também descobriu, com base nas quebras do sigilo bancário, que o lobista pagou pelo menos R$ 4 milhões a Márcio, por meio de uma empresa aberta em nome da mulher do servidor do STJ. O inquérito policial ainda está em andamento.

A PF ainda apura se outros funcionários do tribunal também participavam do esquema de venda de decisões capitaneado pelo lobista, mas até agora os elementos mais robustos obtidos pela investigação foram em relação a Márcio Toledo Pinto.

Como revelou o Estadão na segunda-feira, 1º, a PF já identificou que o lobista teve acesso a minutas de oito gabinetes de ministros do STJ.

O STJ também abriu uma sindicância contra um outro servidor, Daimler Alberto de Campos, que atuava como chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti. No caso de Daimler, apesar de seu nome ser citado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves em mensagens de WhatsApp, a sindicância concluiu que não foram encontrados elementos de prova que justificassem a abertura de um PAD contra ele.

Procurada, a defesa de Daimler afirmou que o nome dele foi usado indevidamente pelo lobista. “As apurações internas, conduzidas pelo STJ, revelam a verdade dos fatos. O nome de meu cliente, pela função de chefia que exercia, foi utilizado de maneira espúria – pura ficção e fumaça. Temos plena confiança que as conclusões alcançadas pela apuração do STJ serão as mesmas alcançadas pela Polícia Federal e pelo Poder Judiciário”, disse o advogado Bernardo Fenelon.