MPF instaura procedimento para acompanhar obra inacabada de biblioteca na UFMT

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro, instaurou, em 29 de agosto de 2025, um procedimento administrativo para acompanhar a obra de ampliação da biblioteca do Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Documento foi publicado no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (1º).

A medida visa assegurar a continuidade e a conclusão da construção, de relevante interesse social, que se encontra inacabada e é objeto de apuração de possíveis irregularidades em uma obra pública financiada com recursos federais.

O procedimento foi convertido de uma Notícia de Fato anterior. A obra em questão está vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A decisão do MPF fundamenta-se na sua função institucional de zelar pelo respeito aos direitos assegurados na Constituição, promovendo investigações e ações para a proteção de interesses que afetam a coletividade.

Entre as principais preocupações do MPF está a garantia da acessibilidade para pessoas com deficiência, visando à inclusão social. Com a instauração do procedimento, o MPF de Mato Grosso (PR/MT) atuará no monitoramento da obra, buscando não apenas a sua conclusão, mas também a plena garantia de que todos os requisitos de acessibilidade sejam atendidos.