MPE pede bloqueio de R$ 200 milhões para reparar danos de usina

Ação determina caução ou depósito em juízo; caso envolve a Usina Hidrelétrica de Colíder

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Colíder, determinou o bloqueio de R$ 200 milhões em desfavor da Copel Geração e Transmissão e Eletrobras.

A determinação deve ser na forma de caução (garantia financeira) ou depósito em juízo. O valor equivale a 5% de dividendos pagos aos acionistas este ano.

A medida é necessária para a reparação dos danos ambientais e socioeconômicos constatados e os que ocorrerão, em função das más condições de segurança da barragem e falhas estruturais na Usina Hidrelétrica de Colíder, concessão atual da Eletrobras.

A determinação consta de uma Ação de Tutela de Urgência Cautelar Antecedente, protocolada esta semana. O MPE ainda estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso do descumprimento da caução e outras 15 condicionantes da ação.

Entenda o caso

Em fevereiro, junho e agosto deste ano, as empresas constataram falhas e más condições de segurança em 4 dos 70 drenos da barragem da usina. Os drenos são responsáveis pelo escoamento e vazão da água.

Essa irregularidade fez com que a empresa Eletrobras rebaixasse o nível do reservatório ou lago da usina para evitar sobrecarga à estrutura e impactos ao município de Colíder. A empresa é a concessionária de energia da usina desde 30 de maio deste ano, antes pertencente à Copel.

Com a operação, áreas antes banhadas pelo rio Teles Pires ficaram secas e houve mortes de peixes e outros danos, com prejuízos estimados de R$ 100 milhões ao município.

A situação fez com que o deputado Diego Guimarães (Republicanos), entre outras ações, iniciasse a coleta de assinaturas para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as falhas estruturais da usina.

Ele informou esta semana que já obteve 12 assinaturas e que a coleta prossegue até a próxima sessão da Assembleia Legislativa, no dia 24.

Órgão ambiental 

Na mesma ação, o MPE determina ao Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), para que revise a licença ambiental da usina devido aos graves riscos ambientais.

“Se for o caso, a modificação de condicionantes, imposição de medidas de controle adicionais ou suspensão da licença”, consta na ação da Promotoria de Colíder, assinada pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa e pelos promotores de Justiça Graziella Salina Ferrari, Álvaro Padilha de Oliveira, Edinaldo dos Santos Coelho e Marcio Schimiti Chueire 

“Adotando as medidas necessárias para corrigir inadequações, prevenir danos ambientais futuros e garantir a observância dos princípios da precaução e do ‘in dúbio pro natura’”, acrescentam as autoridades.

Eletrobras 

A empresa Eletrobras informa em nota que não comenta pedidos ou solicitação específica de autoridades. 

“Mas reiteramos que a Eletrobras continua atuando em estreita articulação com os órgãos de regulação e fiscalização, inclusive o Ministério Público, com o qual a empresa colabora desde o início da operação”, cita.

“No dia, 1º de setembro, a Eletrobras anunciou o início das primeiras intervenções para obturação dos drenos da região que apresentaram problemas, quando o rebaixamento do reservatório foi temporariamente suspenso para a realização dos trabalhos”, descreve a nota da empresa.

Acrescenta que a Usina de Colíder está em nível de alerta, condição “acionada quando há anomalias que não representam risco imediato, mas exigem monitoramento e controle”.