Governo de MT publica edital para concurso da PGE com 15 vagas para Procurador do Estado

Fundação Carlos Chagas (FCC) será responsável pela execução das provas; inscrições começam no dia 4 de setembro

O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (21.8), o edital do concurso público para o preenchimento de 15 vagas para o cargo de Procurador do Estado, além da formação de cadastro de reserva, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

"A abertura do concurso reafirma o compromisso do governo de fortalecer ainda mais a Procuradoria Geral do Estado, expandir nossa atuação nas áreas estratégicas e garantir suporte jurídico eficiente e rigoroso às políticas públicas em benefício da sociedade", afirmou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

A Fundação Carlos Chagas (FCC) será a instituição responsável pela organização do certame. De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas de 4 a 19 de setembro, até às 23h59 (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é de R$ 377,45.

Poderão solicitar isenção da taxa candidatos que se enquadrem nas seguintes condições: doadores regulares de sangue, desempregados, pessoas com renda de até um salário mínimo e meio, além de voluntários da Justiça Eleitoral ou atuantes em tribunais do júri. A documentação comprobatória deve ser enviada exclusivamente pela internet à FCC até o dia 5 de setembro.

O cargo de Procurador do Estado oferece remuneração de R$ 37.745,52 durante o estágio probatório. O edital também prevê ações afirmativas para pessoas com deficiência, pretos e pardos.

Os candidatos serão avaliados em quatro fases sucessivas. A primeira consiste em uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A segunda fase é composta por três provas escritas dissertativas, também de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas em turnos distintos e em dias consecutivos, abrangendo diferentes ramos do Direito. A terceira etapa será a prova oral e, por fim, a quarta fase corresponde à avaliação de títulos, de natureza apenas classificatória, na qual serão analisados diplomas e demais documentos acadêmicos apresentados pelos candidatos. A participação em cada fase está condicionada à habilitação na etapa anterior.

O resultado final do concurso público está previsto para ser divulgado em 22 de julho de 2026.

O edital com as regras do concurso pode ser conferido no anexo abaixo, ou na segunda edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (21), ou no portal de concursos da FCC - clique aqui para acessar.