Advogada com deficiência tem preferência negada em audiência e OAB cobra mudança no TJMT

Márcia, que utiliza prótese mecânica devido à amputação da perna direita, solicitou prioridade tanto por sua condição física quanto pela necessidade de comparecer, em seguida, a uma audiência na Justiça do Trabalho

Uma situação envolvendo a advogada Márcia Regina Polidório, de Colíder (650 km ao norte de Cuiabá), gerou forte repercussão no meio jurídico nesta semana.

Pessoa com deficiência, a profissional teve seu pedido de preferência para sustentação oral negado durante sessão de julgamento da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última terça-feira (19).

Márcia, que utiliza prótese mecânica devido à amputação da perna direita, solicitou prioridade tanto por sua condição física quanto pela necessidade de comparecer, em seguida, a uma audiência na Justiça do Trabalho.

O pedido, porém, foi indeferido pelo desembargador Sebastião de Arruda Almeida.

“Fui eu mesmo que indeferi e vou justificar. A preferência, nesses casos, é para a parte, não ao advogado. Senão, todos os advogados que possuem alguma necessidade estariam alterando a regularidade. O que temos no regimento interno é a parte quando realmente tem essa preferência legal”, justificou o magistrado durante a sessão.

A advogada relatou que havia protocolado o procedimento de preferência, preenchendo formulários e enviando documentação. No entanto, mesmo após contato prévio com o gabinete, a prioridade não foi garantida. Ao desabafar sobre o episódio, disse ter se sentido “humilhada e menosprezada”.

“Não houve apenas descaso com a advogada deficiente, houve descaso com a pessoa. Não foi permitido que eu argumentasse. Ele cortou minha fala porque disse que não podia abrir precedente”, afirmou.

O episódio rapidamente ganhou repercussão nas redes e em grupos de WhatsApp, despertando solidariedade de colegas da advocacia. Márcia destacou que a situação não afeta apenas sua atuação, mas também a de outros profissionais em condições semelhantes, como lactantes, parturientes e advogados com saúde fragilizada.

Em nota conjunta, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a subseção de Colíder manifestaram apoio à advogada e anunciaram que irão encaminhar proposta à presidência do TJMT para alterar o regimento interno, incluindo a preferência para advogados com deficiência na ordem das sustentações orais.